Termos de Uso

1. Descrição do serviço

O AVIF Tools oferece um serviço online gratuito de conversão de imagens. Atualmente o serviço permite aos usuários:

• Converter imagens para o formato AVIF (a partir de JPG, PNG, WebP, HEIC, GIF)
• Converter imagens AVIF para outros formatos (JPG, PNG)
• Baixar os arquivos convertidos
• Acessar arquivos de exemplo AVIF para testes e como referência

O serviço é prestado "no estado em que se encontra", sem garantias de nenhum tipo quanto à sua disponibilidade, qualidade ou desempenho.

2. Uso aceitável

2.1 Uso permitido

Você pode usar o AVIF Tools para fins pessoais, profissionais ou comerciais, desde que o uso seja lícito e esteja de acordo com estes termos.

2.2 Uso proibido

Você não pode usar o AVIF Tools para:

• enviar imagens com conteúdo ilegal, prejudicial, ameaçador, injurioso ou difamatório
• enviar imagens que violem direitos autorais, marcas ou outros direitos de propriedade intelectual
• enviar imagens que contenham material de abuso sexual infantil (CSAM) ou de exploração de crianças
• enviar imagens que contenham dados pessoais de outras pessoas sem a devida autorização
• enviar arquivos que contenham malware, vírus ou código destinado a danificar ou explorar o nosso serviço
• usar ferramentas automatizadas ou robôs para abusar do nosso serviço ou sobrecarregá-lo
• tentar acessar sem autorização os nossos servidores ou sistemas

2.3 Suas declarações

Ao enviar imagens, você declara e garante que:

• é proprietário das imagens ou possui todos os direitos necessários para utilizá-las com essa finalidade
• as imagens não violam nenhuma lei aplicável nem direitos de terceiros
• as imagens não contêm código nem conteúdo prejudicial

3. Tratamento dos arquivos e exclusão automática

A exclusão é automática e irreversível. Não podemos recuperar arquivos excluídos. É sua responsabilidade baixar os arquivos convertidos dentro do prazo de 1 hora.

O AVIF Tools não oferece armazenamento permanente na nuvem.

3.1 Gerenciamento de sessões

• A cada sessão de envio é atribuído um identificador temporário único
• Os arquivos convertidos ficam disponíveis por meio da sua sessão durante 1 hora
• Não nos responsabilizamos por sessões perdidas nem por links de download expirados

4. Limites do serviço

4.1 Tamanho e formato dos arquivos

• Tamanho máximo do arquivo: 30 MB por arquivo
• As conversões em lote podem ser limitadas por um número máximo de arquivos por sessão
• Somente os formatos de imagem compatíveis são aceitos: JPG, PNG, WebP, HEIC, GIF, AVIF
• Arquivos GIF estáticos são aceitos para conversão. A conversão de GIFs animados em AVIFs animados não é suportada atualmente.

4.2 Limites de uso

• Podemos aplicar limites de frequência de solicitações para evitar abusos
• O uso excessivo ou o acesso automatizado pode levar a um bloqueio temporário ou permanente
• Reservamo-nos o direito de negar o serviço em caso de descumprimento destes termos

4.3 Disponibilidade

• Não garantimos disponibilidade de 100 % nem funcionamento ininterrupto
• Podemos realizar manutenções que interrompam temporariamente o serviço
• Podemos modificar ou suspender recursos do serviço a qualquer momento

5. Propriedade do conteúdo e licença

5.1 Suas imagens

Todos os direitos de propriedade sobre as imagens que você envia continuam sendo seus. Não reivindicamos nenhum direito de propriedade nem de propriedade intelectual sobre as suas imagens. Ao enviar imagens, você concede à Space Bits, S.L. uma licença temporária, não exclusiva e gratuita para processar e converter as suas imagens com o único objetivo de prestar o serviço. Essa licença termina automaticamente quando os seus arquivos são excluídos dos nossos servidores.

5.2 Conteúdo do site

Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, gráficos, logotipos e software, é propriedade da Space Bits, S.L. ou de seus fornecedores de conteúdo e é protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. Você não pode copiar, modificar, distribuir nem criar obras derivadas a partir do conteúdo do nosso site sem autorização.

6. Exclusão de garantias

O SERVIÇO É PRESTADO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "CONFORME A DISPONIBILIDADE", SEM GARANTIAS DE NENHUM TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS.

Excluímos expressamente qualquer garantia, incluindo, entre outras:

• as garantias de que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou sempre disponível
• as garantias relativas à exatidão, à qualidade ou à confiabilidade dos resultados da conversão
• as garantias de adequação a uma finalidade específica

7. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a Space Bits, S.L. não será responsável por:

• quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos
• lucros cessantes, perda de dados, de uso, de fundo de comércio ou outras perdas intangíveis
• os danos decorrentes de acesso não autorizado aos seus arquivos ou de sua alteração
• os danos decorrentes da perda ou exclusão de arquivos enviados ou convertidos
• os danos decorrentes de erros ou imprecisões na conversão
• os danos decorrentes da interrupção ou indisponibilidade do serviço

Nada nestes termos exclui ou limita uma responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada de acordo com a legislação de proteção ao consumidor aplicável ou com outras disposições imperativas, incluindo os direitos legais que você possa ter como consumidor.

8. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade a Space Bits, S.L., seus diretores, administradores, funcionários e representantes em relação a quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, que decorram de:

• o seu uso do serviço
• o seu descumprimento destes termos
• a sua violação de direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual
• qualquer imagem que você envie ao serviço

9. Denúncia de abusos e violações de direitos autorais

9.1 Violação de direitos autorais

Se você acredita que um conteúdo enviado ao AVIF Tools viola os seus direitos autorais, entre em contato conosco em support@aviftools.net informando:

• uma descrição da obra protegida
• a URL ou o identificador do conteúdo, se for conhecido
• seus dados de contato
• uma declaração de que você considera de boa-fé que o uso não está autorizado

9.2 Conteúdo ilegal ou prejudicial

Para denunciar conteúdo ilegal, prejudicial ou ofensivo: abuse@aviftools.net

Observação: os arquivos enviados são excluídos automaticamente após um curto prazo. Comunique sua preocupação sem demora.

10. Serviços de terceiros

O AVIF Tools usa serviços de terceiros, incluindo provedores de análise e de publicidade. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, pelas práticas de privacidade nem pelos termos desses serviços. O seu uso do AVIF Tools pode estar sujeito aos termos desses terceiros.

11. Modificação destes termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações passam a valer com a publicação nesta página, com a data de "Última atualização" atualizada. Se você continuar usando o serviço depois de publicadas as alterações, aceita os termos modificados. Se não concorda com as alterações, deixe de usar o serviço.

12. Rescisão

Reservamo-nos o direito de encerrar ou suspender o acesso ao serviço nos seguintes casos: descumprimento destes termos, abuso ou uso indevido do serviço, motivos de segurança, cumprimento da legislação ou de exigências legais aplicáveis, ou interrupção ou modificação substancial do serviço. As disposições destes termos que, por sua natureza, devam subsistir à rescisão continuarão em vigor, incluindo as relativas à propriedade, à exclusão de garantias e à limitação de responsabilidade.

13. Legislação aplicável

Estes termos são regidos e interpretados de acordo com o direito espanhol. Se as leis imperativas de proteção ao consumidor do seu país de residência lhe reconhecem direitos aos quais não se pode renunciar por contrato, estes termos não os afetam.

14. Disposições gerais

Divisibilidade: se alguma disposição destes termos for considerada inaplicável ou inválida, será limitada ou suprimida na medida mínima necessária para que os demais termos permaneçam plenamente em vigor.

Acordo integral: estes termos, junto com a nossa política de privacidade, constituem o acordo integral entre você e a Space Bits, S.L. em relação ao uso do AVIF Tools e substituem qualquer acordo anterior.

15. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes termos de uso, entre em contato conosco:

Registro Mercantil de Barcelona, tomo 40.275, folha 0130, seção geral, página n.º 361.916